Quando falamos de imóveis, é comum pensar que ser proprietário significa ter controle total sobre um bem. No entanto, no sistema jurídico português, a propriedade pode assumir diferentes formas, e nem sempre implica posse plena e exclusiva.

Conhecer conceitos como propriedade plena, usufruto, servidões e outros direitos reais é essencial para evitar conflitos, fazer negócios seguros e proteger património.

Propriedade plena: o domínio total

A propriedade plena dá ao titular três poderes principais sobre o bem:

• Usar: habitar ou ocupar o imóvel;

• Frutificar: obter rendimentos (ex.: arrendar);

• Dispor: vender, doar, hipotecar ou transmitir por herança.

É o direito de propriedade “completo”, sem restrições, salvo aquelas impostas por lei (zonamento, regras urbanísticas, etc.).

Usufruto: dividir direitos para ganhar flexibilidade

O usufruto separa a propriedade em duas partes:

• Nua-propriedade: o “dono” formal do imóvel;

• Usufrutuário: quem tem direito de usar e receber rendimentos do imóvel.

Exemplo comum: pais que doam a nua-propriedade aos filhos, mas mantêm o usufruto vitalício para continuar a viver no imóvel ou receber rendas.

É uma ferramenta muito usada em planeamento sucessório.

Outros direitos reais relevantes

• Servidões: direito concedido a um imóvel (prédio dominante) de usar parte de outro (prédio serviente). Ex.: direito de passagem sobre um terreno vizinho.

• Direito de superfície: permite construir ou manter uma edificação em terreno alheio, separando a propriedade do solo da construção. Muito usado em projetos urbanísticos e concessões públicas.

• Direito de uso e habitação: semelhante ao usufruto, mas mais restrito, concede apenas o direito de morar ou usar o imóvel, sem poder arrendá-lo ou obter rendimento.

• Direito de preferência: direito legal de certos titulares (inquilinos, coproprietários, Estado) de serem os primeiros a comprar um imóvel quando colocado à venda.

Porque este conhecimento é essencial

Para investidores, famílias ou advogados, compreender estes conceitos evita erros comuns:

• Comprar imóveis com servidões não declaradas;

• Assumir que ser proprietário é ter controlo total;

• Ignorar oportunidades de planeamento sucessório ou fiscal com usufruto e nua-propriedade.

A visão da ImoLawyers

Na ImoLawyers, explicamos estes conceitos de forma simples para que cada cliente tome decisões informadas. O nosso objetivo é proteger património, evitar conflitos e criar soluções inteligentes para famílias e investidores. Direitos reais não são apenas conceitos jurídicos — são ferramentas estratégicas para criar valor.